SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.196, DE 9 DE JUNHO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.196, DE 9 DE JUNHO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 2710.12.90
Ex Tipi: Sem enquadramento
Mercadoria: Óleo sintético básico, sem aditivos, constituído por
polialfaolefinas (PAO), obtido por oligomerização do 1-dodeceno, 1-deceno e do 1-
octeno, que destila uma fração de 90 %, em volume, a 188 °C e à pressão de 1.013
milibares, utilizado na fabricação de lubrificantes automotivos, acondicionado em
isotanques com capacidade de 18.960 kg, comercialmente denominado Poliolefina
sintética líquida.
Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (Nota 2 do Capítulo 27), RGI/SH 6 e RGC 1 da
NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi,
aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas
pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, de
2023.
CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma