SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.194, DE 9 DE JUNHO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.194, DE 9 DE JUNHO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 9018.32.19
Mercadoria: Agulha tubular de aço inoxidável, com bisel afiado e lapidado em
três faces (trifacetado), fixada em uma base (canhão) de polipropileno com rosca para
fixar a uma caneta de administração subcutânea de insulina (não inclusa), estéril de uso
único, com dimensões diversas, variando entre 0,2 x 4 mm e 0,33 x 12 mm, apresentada
com capas protetoras (interna e externa), acondicionada em caixas contendo 100
unidades, comercialmente denominada Cânula para caneta dosadora de insulina.
Dispositivos Legais: RGI/SH 1, RGI/SH 6 e RGC 1 da Nomenclatura Comum do
Mercosul - NCM, c constante da Tarifa Externa Comum - TEC, aprovada pela Resolução
Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre
Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de
2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro
de 1992 e atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, de 29 de dezembro de
2023.
CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma