RESOLUÇÃO CGPISF Nº 4, DE 17 DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO CGPISF Nº 4, DE 17 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO
SÃO FRANCISCO COM BACIAS HIDROGRÁFICAS DO NORDESTE SETENTRIONAL - CGPISF,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 5º, inciso III, alínea "a", do Regimento
Interno do CGPISF, aprovado pela Portaria MIDR nº 2.831, de 14 de agosto de 2024,
e alterado pela Portaria MIDR nº 1.152, de 11 de abril de 2025, resolve:
Art. 1º Decidir favoravelmente ao 3º pedido de revisão do Plano de Gestão
Anual - PGA de 2026 do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas
do Nordeste Setentrional - PISF, tendo em vista a deliberação ocorrida na 5ª Reunião da
Câmara Técnica do PGA, realizada em 10 de junho de 2026 - Ata CGPISF (6762513).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA