PORTARIA SPU/MGI Nº 4.995, DE 17 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SPU/MGI Nº 4.995, DE 17 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 49 do
Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e as competências subdelegadas
pela Portaria MGI nº 11.390, de 23 de dezembro de 2025, e considerando o disposto no
art.5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, na Lei nº 9.636, de 15 de maio
de 1998, e considerando a deliberação favorável do Grupo Especial de Destinação
Supervisionada, por meio da Ata de Reunião de 11, de junho de 2026 (Processo SEI
19739.113919/2023-61), bem como os elementos que integram o Processo nº
19739.026596/2026-19, resolve:
Art. 1º Declarar de interesse do serviço público os imóveis da União classificados
como Terreno de Marinha e Acrescidos de Marinha, localizada na área denominada
Portelinha no Bairro de Paripe, no Município de Salvador, no Estado da Bahia conforme
Memorial Descritivo (SEI nº 61540210), para fins de Regularização Fundiária de Interesse
Social - REURB-S, do núcleo urbano informal consolidado denominado "Portelinha".
Parágrafo único. O imóvel da União mencionado no caput está cadastrado no
sistema SIAPA sob o RIP SIAPA nº 3849 0115114-94, com área de 46.330,16 m²,
representado na planta 61539858, processo SEI nº 19739.026596/2026-19, que assim se
descreve e caracteriza:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P0, de coordenadas N
8581011,43 m e E 556948,95; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
91°07'14,01'' e 2,05 m; até o vértice P1, de coordenadas N 8581011,39 m e E 556951,00 m;
deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 94°47'21,65'' e 2,04 m; até o
vértice P2, de coordenadas N 8581011,22 m e E 556953,03 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 98°08'16,85'' e 2,05 m; até o vértice P3, de
coordenadas N 8581010,93 m e E 556955,06 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 101°52'58,34'' e 2,04 m; até o vértice P4, de coordenadas N 8581010,51
m e E 556957,05 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
105°19'44,12'' e 2,04 m; até o vértice P5, de coordenadas N 8581009,97 m e E 556959,02
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 108°52'44,74'' e 2,04 m; até o
vértice P6, de coordenadas N 8581009,31 m e E 556960,95 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 112°26'50,14'' e 2,04 m; até o vértice P7, de
coordenadas N 8581008,53 m e E 556962,84 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 115°49'30,23'' e 2,04 m; até o vértice P8, de coordenadas N 8581007,64
m e E 556964,68 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 117°45'1,88''
e 112,84 m; até o vértice P9, de coordenadas N 8580955,10 m e E 557064,54 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 81°00'32,25'' e 45,29 m; até o vértice
P10, de coordenadas N 8580962,18 m e E 557109,27 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 82°46'56,14'' e 2,07 m; até o vértice P11, de coordenadas N
8580962,44 m e E 557111,32 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
86°24'23,16'' e 2,07 m; até o vértice P12, de coordenadas N 8580962,57 m e E 557113,39
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 90°00'0,00'' e 2,07 m; até o
vértice P13, de coordenadas N 8580962,57 m e E 557115,46 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 93°35'43,07'' e 2,07 m; até o vértice P14, de
coordenadas N 8580962,44 m e E 557117,53 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 97°12'51,34'' e 2,07 m; até o vértice P15, de coordenadas N 8580962,18
m e E 557119,59 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
100°34'19,46'' e 2,07 m; até o vértice P16, de coordenadas N 8580961,80 m e E 557121,62
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 104°31'10,45'' e 2,07 m; até o
vértice P17, de coordenadas N 8580961,28 m e E 557123,63 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 107°59'20,55'' e 2,07 m; até o vértice P18, de
coordenadas N 8580960,64 m e E 557125,60 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 111°29'37,13'' e 2,07 m; até o vértice P19, de coordenadas N 8580959,88
m e E 557127,53 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 115°05'0,94''
e 2,08 m; até o vértice P20, de coordenadas N 8580959,00 m e E 557129,41 m; deste, segue
com os seguintes azimute plano e distância: 118°51'59,54'' e 2,07 m; até o vértice P21, de
coordenadas N 8580958,00 m e E 557131,22 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 122°24'57,65'' e 2,07 m; até o vértice P22, de coordenadas N 8580956,89
m e E 557132,97 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
126°03'43,04'' e 2,07 m; até o vértice P23, de coordenadas N 8580955,67 m e E 557134,64
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 129°32'24,78'' e 2,07 m; até o
vértice P24, de coordenadas N 8580954,35 m e E 557136,24 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 133°15'34,41'' e 2,07 m; até o vértice P25, de
coordenadas N 8580952,93 m e E 557137,75 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 136°46'46,30'' e 2,07 m; até o vértice P26, de coordenadas N 8580951,42
m e E 557139,17 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 140°08'3,08''
e 2,07 m; até o vértice P27, de coordenadas N 8580949,84 m e E 557140,50 m; deste, segue
com os seguintes azimute plano e distância: 143°59'27,17'' e 2,08 m; até o vértice P28, de
coordenadas N 8580948,15 m e E 557141,72 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 147°43'49,85'' e 2,07 m; até o vértice P29, de coordenadas N 8580946,40
m e E 557142,82 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
151°08'21,77'' e 2,07 m; até o vértice P30, de coordenadas N 8580944,60 m e E 557143,82
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 154°38'31,32'' e 2,08 m; até o
vértice P31, de coordenadas N 8580942,72 m e E 557144,71 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 158°31'19,00'' e 2,07 m; até o vértice P32, de
coordenadas N 8580940,79 m e E 557145,47 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 161°55'24,70'' e 2,07 m; até o vértice P33, de coordenadas N 8580938,82
m e E 557146,11 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 165°27'9,44''
e 2,07 m; até o vértice P34, de coordenadas N 8580936,82 m e E 557146,63 m; deste, segue
com os seguintes azimute plano e distância: 169°13'33,72'' e 2,08 m; até o vértice P35, de
coordenadas N 8580934,78 m e E 557147,02 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 172°39'42,52'' e 2,07 m; até o vértice P36, de coordenadas N 8580932,73
m e E 557147,29 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
176°20'58,34'' e 2,07 m; até o vértice P37, de coordenadas N 8580930,66 m e E 557147,42
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 180°00'0,00'' e 2,08 m; até o
vértice P38, de coordenadas N 8580928,58 m e E 557147,42 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 181°45'6,76'' e 115,99 m; até o vértice P39, de
coordenadas N 8580812,64 m e E 557143,87 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 183°24'42,02'' e 2,08 m; até o vértice P40, de coordenadas N 8580810,56
m e E 557143,75 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
187°18'23,26'' e 2,08 m; até o vértice P41, de coordenadas N 8580808,50 m e E 557143,48
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 190°44'30,13'' e 2,08 m; até o
vértice P42, de coordenadas N 8580806,46 m e E 557143,10 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 194°15'50,61'' e 2,07 m; até o vértice P43, de
coordenadas N 8580804,45 m e E 557142,58 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 198°01'32,74'' e 2,08 m; até o vértice P44, de coordenadas N 8580802,47
m e E 557141,94 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
201°40'24,00'' e 2,08 m; até o vértice P45, de coordenadas N 8580800,54 m e E 557141,17
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 205°08'0,86'' e 2,08 m; até o
vértice P46, de coordenadas N 8580798,66 m e E 557140,29 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 208°45'5,44'' e 2,07 m; até o vértice P47, de
coordenadas N 8580796,85 m e E 557139,29 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 212°18'31,33'' e 2,08 m; até o vértice P48, de coordenadas N 8580795,09
m e E 557138,18 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
216°10'52,61'' e 2,08 m; até o vértice P49, de coordenadas N 8580793,41 m e E 557136,95
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 219°31'21,47'' e 2,07 m; até o
vértice P50, de coordenadas N 8580791,81 m e E 557135,63 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 223°21'40,30'' e 2,08 m; até o vértice P51, de
coordenadas N 8580790,30 m e E 557134,21 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 226°44'25,59'' e 2,07 m; até o vértice P52, de coordenadas N 8580788,88
m e E 557132,70 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
230°38'19,95'' e 2,08 m; até o vértice P53, de coordenadas N 8580787,56 m e E 557131,09
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 234°02'44,19'' e 2,08 m; até o
vértice P54, de coordenadas N 8580786,34 m e E 557129,41 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 237°21'57,19'' e 2,08 m; até o vértice P55, de
coordenadas N 8580785,22 m e E 557127,66 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 241°28'55,77'' e 2,07 m; até o vértice P56, de coordenadas N 8580784,23
m e E 557125,84 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 244°40'0,93''
e 2,08 m; até o vértice P57, de coordenadas N 8580783,34 m e E 557123,96 m; deste, segue
com os seguintes azimute plano e distância: 248°36'45,57'' e 2,08 m; até o vértice P58, de
coordenadas N 8580782,58 m e E 557122,02 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 252°04'44,47'' e 2,08 m; até o vértice P59, de coordenadas N 8580781,94
m e E 557120,04 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
255°46'34,67'' e 2,08 m; até o vértice P60, de coordenadas N 8580781,43 m e E 557118,03
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 257°30'2,44'' e 107,92 m; até
o vértice P61, de coordenadas N 8580758,07 m e E 557012,67 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 302°47'31,42'' e 10,60 m; até o vértice P62, de
coordenadas N 8580763,81 m e E 557003,76 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 302°47'23,21'' e 25,68 m; até o vértice P63, de coordenadas N
8580777,72 m e E 556982,17 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
314°30'17,35'' e 9,36 m; até o vértice P64, de coordenadas N 8580784,29 m e E 556975,49
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 0°22'16,84'' e 5,07 m; até o
vértice P65, de coordenadas N 8580789,36 m e E 556975,52 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 350°28'8,40'' e 5,18 m; até o vértice P66, de
coordenadas N 8580794,47 m e E 556974,67 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 340°33'59,96'' e 5,18 m; até o vértice P67, de coordenadas N 8580799,35
m e E 556972,94 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
335°36'55,74'' e 9,45 m; até o vértice P68, de coordenadas N 8580807,96 m e E 556969,04
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 329°53'5,38'' e 5,99 m; até o
vértice P69, de coordenadas N 8580813,14 m e E 556966,03 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 318°25'24,66'' e 5,99 m; até o vértice P70, de
coordenadas N 8580817,62 m e E 556962,06 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 306°57'43,93'' e 4,43 m; até o vértice P71, de coordenadas N 8580820,29
m e E 556958,52 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
359°45'49,11'' e 0,28 m; até o vértice P72, de coordenadas N 8580820,57 m e E 556958,52
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 353°58'27,36'' e 6,05 m; até o
vértice P73, de coordenadas N 8580826,58 m e E 556957,88 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 342°23'43,87'' e 6,05 m; até o vértice P74, de
coordenadas N 8580832,35 m e E 556956,05 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 330°49'0,37'' e 6,05 m; até o vértice P75, de coordenadas N 8580837,64
m e E 556953,10 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
319°14'16,88'' e 6,05 m; até o vértice P76, de coordenadas N 8580842,22 m e E 556949,15
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 307°39'33,38'' e 6,05 m; até o
vértice P77, de coordenadas N 8580845,92 m e E 556944,36 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 301°52'11,63'' e 3,30 m; até o vértice P78, de
coordenadas N 8580847,66 m e E 556941,55 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 296°24'3,53'' e 5,72 m; até o vértice P79, de coordenadas N 8580850,21
m e E 556936,43 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
285°27'47,31'' e 5,72 m; até o vértice P80, de coordenadas N 8580851,73 m e E 556930,92
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 274°31'31,10'' e 5,72 m; até o
vértice P81, de coordenadas N 8580852,18 m e E 556925,22 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 263°35'14,89'' e 5,72 m; até o vértice P82, de
coordenadas N 8580851,54 m e E 556919,54 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 252°38'58,68'' e 5,72 m; até o vértice P83, de coordenadas N 8580849,84
m e E 556914,08 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
241°42'42,47'' e 0,90 m; até o vértice P84, de coordenadas N 8580849,41 m e E 556913,28
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 224°36'58,81'' e 2,82 m; até o
vértice P85, de coordenadas N 8580847,40 m e E 556911,30 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 314°31'4,26'' e 14,98 m; até o vértice P86, de
coordenadas N 8580857,90 m e E 556900,62 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 316°59'47,36'' e 8,81 m; até o vértice P87, de coordenadas N 8580864,35
m e E 556894,61 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
315°46'38,82'' e 31,01 m; até o vértice P88, de coordenadas N 8580886,57 m e E 556872,98
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 27°23'15,52'' e 35,73 m; até o
vértice P89, de coordenadas N 8580918,29 m e E 556889,42 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 22°00'8,99'' e 78,20 m; até o vértice P90, de
coordenadas N 8580990,80 m e E 556918,72 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 23°47'29,77'' e 2,04 m; até o vértice P91, de coordenadas N 8580992,67
m e E 556919,54 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 27°14'40,97''
e 2,04 m; até o vértice P92, de coordenadas N 8580994,48 m e E 556920,47 m; deste, segue
com os seguintes azimute plano e distância: 30°44'52,21'' e 2,05 m; até o vértice P93, de
coordenadas N 8580996,24 m e E 556921,52 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 34°31'28,02'' e 2,04 m; até o vértice P94, de coordenadas N 8580997,91
m e E 556922,68 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 38°04'8,78''
e 2,05 m; até o vértice P95, de coordenadas N 8580999,53 m e E 556923,94 m; deste, segue
com os seguintes azimute plano e distância: 41°29'12,37'' e 2,04 m; até o vértice P96, de
coordenadas N 8581001,05 m e E 556925,29 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 44°52'52,07'' e 2,04 m; até o vértice P97, de coordenadas N 8581002,50
m e E 556926,73 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 48°37'55,23''
e 2,04 m; até o vértice P98, de coordenadas N 8581003,85 m e E 556928,27 m; deste, segue
com os seguintes azimute plano e distância: 52°08'23,35'' e 2,04 m; até o vértice P99, de
coordenadas N 8581005,10 m e E 556929,87 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 55°46'53,46'' e 2,04 m; até o vértice P100, de coordenadas N 8581006,25
m e E 556931,56 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 59°08'48,24''
e 2,05 m; até o vértice P101, de coordenadas N 8581007,30 m e E 556933,32 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 62°51'24,23'' e 2,04 m; até o vértice
P102, de coordenadas N 8581008,23 m e E 556935,13 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distância: 66°20'41,78'' e 2,04 m; até o vértice P103, de coordenadas N
8581009,05 m e E 556937,01 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância:
69°54'5,57'' e 2,04 m; até o vértice P104, de coordenadas N 8581009,75 m e E 556938,92
m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 73°16'16,70'' e 2,05 m; até o
vértice P105, de coordenadas N 8581010,34 m e E 556940,88 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 76°57'55,36'' e 2,04 m; até o vértice P106, de
coordenadas N 8581010,80 m e E 556942,87 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 80°41'7,85'' e 2,04 m; até o vértice P107, de coordenadas N 8581011,13
m e E 556944,88 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 83°50'9,01''
e 2,05 m; até o vértice P108, de coordenadas N 8581011,35 m e E 556946,92 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 87°44'59,46'' e 2,04 m; até o vértice P0,
de coordenadas N 8581011,43 m e E 556948,95 m, encerrando esta descrição.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao
Meridiano Central -39, Fuso 24S, tendo como DATUM SIRGAS 2000 . Todos os azimutes e
distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Art. 2º O imóvel descrito no art. 1º é de interesse público na medida que
garante a implementação das atividades necessárias ao pleno desenvolvimento das ações
de regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) e beneficiará
aproximadamente 840 famílias de baixa renda.
Art. 3º A SPU/BA remeterá ofício informando o teor desta Portaria ao Cartório
de Registro de Imóveis competente e à Prefeitura de Salvador.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI