PORTARIA SPA/MAPA Nº 192, DE 17 DE JUNHO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA SPA/MAPA Nº 192, DE 17 DE JUNHO DE 2026
Inclui cultivares nos Anexos das Portarias que aprovam
oZoneamentoAgrícoladeRiscoClimático-ZARCparaa
cultura do milho 2ª safra e do milho consorciado com
braquiária - 2ª safra, ano-safra 2025/2026.
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 48 do Decreto nº 12.642, de 1º de
outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.841, de 18 de junho de 2019, na
Portaria MAPA nº 412, de 30 de dezembro de 2020, na Instrução Normativa nº 16, de 9 de abril
de 2018, e o que consta do processo nº 21000.025905/2020-14,
resolve:
Art. 1º Ficam incluídas, nos Anexos das Portarias que aprovam o Zoneamento
Agrícola de Risco Climático - ZARC para as culturas do milho 2ª safra e do milho consorciado com
braquiária - 2ª safra, ano-safra 2025/2026, as cultivares especificadas no Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAMPOS JÚNIOR