PORTARIA MINC Nº 290, DE 18 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA MINC Nº 290, DE 18 DE JUNHO DE 2026
Homologa o tombamento da Imagem de São
Bonifácio, localizada no município de São Luís,
estado do Maranhão.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, e o art. 1º da Lei nº 6.292, de
15 de dezembro de 1975, e tendo em vista a manifestação do Conselho Consultivo do
Patrimônio Cultural na sua 112ª Reunião Ordinária, ocorrida nos dias 10 e 11 de março de
2026, resolve:
Art. 1º Homologar, para os efeitos do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de
1937, o tombamento da Imagem de São Bonifácio, localizada no município de São Luís,
estado do Maranhão, a que se refere o Processo de Tombamento nº 1540-T-07 (Processo
Administrativo nº 01458.000015/2007-47).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO