PORTARIA MCOM Nº 22.920, DE 17 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 22.920, DE 17 DE JUNHO DE 2026
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da
Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025,
que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações,
considerando o Processo Administrativo nº 53115.011963/2026-55, resolve:
Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE COMUNICAÇÃO
ALTERNATIVA DE RUBIM executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja
outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 1157/2010,
publicada no Diário Oficial da União em 29/11/2010, e aprovada pelo Congresso
Nacional, conforme Decreto Legislativo nº 101/2014, publicado no Diário Oficial da
União em 07/04/2014, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº
53000.029066/2009, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da RUA
EUGENIO SILVA, N° 278 para Rua Laete Caires, N° 84, na localidade de Rubim/MG.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade,
em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude
em 16° 22' 29"S e longitude 40° 32' 26"W.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ