ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .MA .FORTUNA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO FORTUNA .36000814211202600 .200.000,00 .50410001 50410001 .60.000,00 140.000,00 .1030251182E900001 1030251182E900001 .7327757 7327757 .60.000,00 140.000,00 . .MG .MONTALVANIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000815062202600 .100.000,00 .50410001 50410001 .30.000,00 70.000,00 .1030251182E900001 1030251182E900001 .2119439 2119439 .30.000,00 70.000,00 . .MG .MONTES CLAROS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000814798202600 .250.070,00 .50410001 .250.070,00 .1030251182E900001 .2219646 .250.070,00 . .PB .JOAO PESSOA .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA - FESEP .36000815063202600 .1.488.700,00 .50410001 .1.488.700,00 .1030251182E900001 .6355064 .1.488.700,00 . .RJ .PARAIBA DO SUL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAIBA DO SUL - RJ .36000811826202600 .514.635,00 .50410001 .514.635,00 .1030251182E900001 .2276186 .514.635,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000814074202600 .200.000,00 .50410001 .200.000,00 .1030251182E900001 .3729559 .200.000,00 . .SP .SAO JOSE DOS CAMPOS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DOS CAMPOS .36000815060202600 .1.500.000,00 .50410001 50410001 .450.000,00 1.050.000,00 .1030251182E900001 1030251182E900001 .6427464 6427464 .450.000,00 1.050.000,00 . .TOTAL .7 PROPOSTAS .4.253.405,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 11.623, DE 18 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 159. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 19/06/2026