PORTARIA GM/MS Nº 11.623, DE 18 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 159. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 19/06/2026

ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à
Saúde.
. .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL
DA PROPOSTA
(R$)
.CÓD.
EMENDA
.VALOR POR
EMENDA (R$)
.FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
.CNES .VALOR (R$)
. .MA .FORTUNA .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DO
MUNICIPIO
FORTUNA
.36000814211202600 .200.000,00 .50410001
50410001
.60.000,00
140.000,00
.1030251182E900001
1030251182E900001
.7327757
7327757
.60.000,00
140.000,00
. .MG .MONTALVANIA .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
.36000815062202600 .100.000,00 .50410001
50410001
.30.000,00
70.000,00
.1030251182E900001
1030251182E900001
.2119439
2119439
.30.000,00
70.000,00
. .MG .MONTES CLAROS .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
.36000814798202600 .250.070,00 .50410001 .250.070,00 .1030251182E900001 .2219646 .250.070,00
. .PB .JOAO PESSOA .FUNDO
ESTADUAL DE
SAUDE DO
ESTADO DA
PARAIBA -
FESEP
.36000815063202600 .1.488.700,00 .50410001 .1.488.700,00 .1030251182E900001 .6355064 .1.488.700,00
. .RJ .PARAIBA DO SUL .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PARAIBA DO
SUL - RJ
.36000811826202600 .514.635,00 .50410001 .514.635,00 .1030251182E900001 .2276186 .514.635,00
. .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
.36000814074202600 .200.000,00 .50410001 .200.000,00 .1030251182E900001 .3729559 .200.000,00
. .SP .SAO JOSE DOS
CAMPOS
.FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE SAO
JOSE DOS
CAMPOS
.36000815060202600 .1.500.000,00 .50410001
50410001
.450.000,00
1.050.000,00
.1030251182E900001
1030251182E900001
.6427464
6427464
.450.000,00
1.050.000,00
. .TOTAL .7 PROPOSTAS .4.253.405,00 . . . . .