ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à execução de obras Fundo a Fundo de ampliação de Unidade Básica de Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .RS .SAO JOSE DO INHACORA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .12149227000126003 .20230002 .299.397,00 .299.397,00 .10301511985810043 . .TOTAL .1 PROPOSTAS . .299.397,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 11.618, DE 18 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 158. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 19/06/2026