ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .MG .PASSA QUATRO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11428122000126003 .27550006 .294.541,00 .294.541,00 .10301511985810031 . .TOTAL .1 PROPOSTAS . .294.541,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 11.615, DE 18 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 157. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 19/06/2026