ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .AL .FELIZ DESERTO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FELIZ DESERTO .36000809246202600 .22890005 .500.000,00 .500.000,00 .1030151192E890027 . .BA .MALHADA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000757540202600 .27510001 .1.000.000,00 .1.000.000,00 .1030151192E890029 . .TOTAL .2 PROPOSTAS . .1.500.000,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 11.612, DE 18 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 156. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 19/06/2026