PORTARIA GM/MS Nº 11.101, DE 18 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA GM/MS Nº 11.101, DE 18 DE JUNHO DE 2026
Altera a Portaria GM/MS nº 9.331, de 12 de
dezembro de 2025, para dispor sobre o prazo
para a elaboração de relatório de diagnóstico
situacional e inventário de bens do Hospital
Federal dos Servidores do Estado - HFSE para a
Universidade Federal do Estado do Rio de
Janeiro - UNIRIO, com interveniência da
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares -
EBSERH EBSERH.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
resolve:
"Art. 5º .......................................................................................................
II - realizar relatório de diagnóstico situacional do HFSE, com
inventário dos bens, a ser concluído até a data de 31 de dezembro de
2026;"
............................................................................................................ "(NR)
Art. 1º A Portaria GM/MS nº 9.331, de 12 de dezembro de 2025,
passa a vigorar com a seguinte alteração:
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA