PORTARIA DIRETORIA-GERAL Nº 141, DE 17 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA DIRETORIA-GERAL Nº 141, DE 17 DE JUNHO DE 2026
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa
no âmbito do mesmo subtítulo, constantes na Lei
Orçamentária Anual de 2026 (Lei nº 15.346, de
2026), no Conselho Nacional de Justiça, no valor
global de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de
reais).
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições que lhe confere a alínea "au" do inciso XI do art. 3º da Portaria nº 112,
de 2010, e diante do disposto no inciso I do § 1º do art. 53 da Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2026 (Lei nº 15.321, de 2025), na Portaria SOF/MPO nº 28, de 2026,
e considerando o contido no Processo-SEI nº 01015/2026, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito
do mesmo subtítulo, constantes na Lei Orçamentária Anual de 2026 no valor global de
R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais) conforme indicado no Anexo I.
Art. 2º Os recursos compensatórios necessários à execução do disposto no
art. 1º provêm de cancelamento de dotação conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO CÉSAR DE OLIVEIRA LOPES
ÓRGÃO: 17000 - Conselho Nacional de Justiça
UNIDADE: 17101 - Conselho Nacional de Justiça
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 11.000.000
.Atividades
0033 21IQ Modernização do Poder Judiciário 02 032 11.000.000
0033 21IQ 5664 Modernização do Poder Judiciário - Em Brasília - DF 02 032 11.000.000
. . . .F .4-INV .2 .90 .0 .1052 11.000.000
.TOTAL - FISCAL 11.000.000
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 11.000.000
ÓRGÃO: 17000 - Conselho Nacional de Justiça
UNIDADE: 17101 - Conselho Nacional de Justiça
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 11.000.000
.Atividades
0033 21IQ Modernização do Poder Judiciário 02 032 11.000.000
0033 21IQ 5664 Modernização do Poder Judiciário - Em Brasília - DF 02 032 11.000.000
. . . .F .3-ODC .2 .90 .0 .1052 11.000.000
.TOTAL - FISCAL 11.000.000
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 11.000.000
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA