PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.195, DE 18 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.195, DE 18 DE JUNHO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:
Título no Brasil: No Limite da Justiça - Trailer 2
Título Original: By Any Means
País de Origem: Estados Unidos
Ano de Produção: 2026
Categoria: Trailer
Diretor(es): Elegance Bratton
Produtor(es)/Criador(es): Hammerstone Studios
Distribuidor(es): Diamond Films do Brasil
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de seis anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de quatorze anos
Descritor(es) de Conteúdo: drogas lícitas, temas sensíveis, violência e estigma ou preconceito
Recomenda-se sua exibição a partir das vinte e uma horas, quando apresentado em TV aberta
Processo: 08017.001497/2026-53
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
RETIFICAÇÃO
Na "PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.122, DE 9 DE JUNHO DE 2026",
publicada no Diário Oficial da União nº 106, de 10 de junho de 2026, Seção 1, página 145,
Processo MJSP nº 08017.001396/2026-82, na linha em que se lê:
"Distribuidor(es): Treizo Tecnologia Ltda."
leia-se:
"Distribuidor(es): Trezio Tecnologia Ltda"
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
DESPACHO DE 18 DE JUNHO DE 2026
Código: 729.733
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0616805/2025
Interessado: AMENEH DARVISHI ZADEH
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por descumprimento do inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do art.
233, §2º, do Decreto 9.199/2017, do art. 51 da Portaria 623/2020.
SARAH FERNANDA LEMOS SILVA
Coordenadora-Geral