PORTARIA Nº 961, DE 18 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 961, DE 18 DE JUNHO DE 2026
A PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, em exercício, no uso da atribuição
prevista no inciso XXI do art. 91, da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993,
considerando o disposto na Resolução CSMPT n° 222, de 18 de abril de 2024, e no
inciso VIII do art. 2°, do Ato Conjunto PGR/CASMPU n° 01/2014, bem como os dados
e informações constantes do PGEA 20.02.1800.0000426/2026-13, resolve:
Art. 1° Determinar a alteração do status do 7° Ofício Geral da Sede da
Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região, para "Ofício provido com designação
suspensa", enquanto o Ofício encontrar-se vago, bem como a redistribuição do respectivo
acervo aos demais Ofícios providos na mesma Unidade e no mesmo Grau.
TERESA CRISTINA D'ALMEIDA BASTEIRO