PORTARIA Nº 954, DE 18 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 954, DE 18 DE JUNHO DE 2026
A PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO em exercício, no uso da atribuição
prevista no inciso XXI do art. 91, da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993,
considerando o disposto no inciso V do art. 27, da Resolução CSMPT n° 222, de 18 de abril
de 2024, e no inciso VIII do art. 2°, do Ato Conjunto PGR/CASMPU n° 01/2014, bem como
os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0100.0000833/2026-71, resolve:
Art. 1° Alterar, a partir de 1° de junho de 2026, o status do 35° Ofício da
Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região para ofício vago com substituição e
determinar a recomposição de seu acervo.
TERESA CRISTINA D'ALMEIDA BASTEIRO