PORTARIA Nº 6.696, DE 18 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 6.696, DE 18 DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, em cumprimento à determinação judicial do
MM. Juiz Federal da 3ª Vara Federal Cível de Manaus/AM, no âmbito do Processo
Judicial nº 1033791-38.2024.4.01.3200, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, à pessoa abaixo
relacionada, nos termos do Art. 12, II, "b", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim
de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
REBECCA ANNE WEBER - CRNM V461665-1, natural dos Estados Unidos da
América, nascida em 20 de janeiro de 1978, filha de Brian David Weber e de Theresa
Alice DePirro, residente no Estado do Amazonas (Processo nº 235881.0101917/2021).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO