PORTARIA Nº 6.695, DE 18 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 6.695, DE 18 DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 08018.004846/2012-83, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
REVOGAR a Portaria n° 1953, de 1º de dezembro de 2014, publicada no Diário
Oficial do dia 2 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de
EMMANUEL IFEDI OGUADINMA, de nacionalidade nigeriana, filho de Oguadinma Raphael
Oraedum e de Roseline Oguadinma Nneka, nascido em Enugu, Nigéria, em 5 de outubro de
1984, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alíneas "a" e "b",
do Decreto 9.199/17.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO