PORTARIA Nº 6.689, DE 17 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 6.689, DE 17 DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a pessoa
abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº 6298, DE 10 DE
MARÇO DE 2026, e que o(a) requerente apresentou documento comprobatório da aquisição de
outra nacionalidade, resolve:
RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos
termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade
na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
XUAN YU PAN, nascida em 08 de abril de 2009, filha de Huahua Shu e de Zuobing
Pan, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.007113/2026-04).
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO