PORTARIA Nº 6.682, DE 17 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 6.682, DE 17 DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve
Declarar a pedido, a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo
relacionada,nostermosdoart.12,§4º,incisoII,daConstituiçãoFederalenaformadoart.251
do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
VALENTINA PAN, nascida em 10 de dezembro de 2019, filha de Zhaolin Pan e de
Huanna Yu, por ter adquirido a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.023700/2026-32);
Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, o(a)
requerente deverá apresentar o passaporte de sua nova nacionalidade, no prazo de 18
(dezoito) meses, para complementação da instrução processual, sob pena de revogação do ato,
tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e em analogia ao disposto
no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO