PORTARIA Nº 6.322, DE 17 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 6.322, DE 17 DE MARÇO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Declarar a pedido, a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo
relacionada,nostermosdoart.12,§4º,incisoII,daConstituiçãoFederalenaformadoart.251
do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
HANYUE ZHAO, nascida em 17 de setembro de 2014, filha de Jiagang Zhao e de
Lixia Bi, por ter adquirido a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.005825/2026-81);
Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, a
requerente deverá apresentar passaporte, no prazo de 18 (dezoito) meses, para
complementação da instrução processual, sob pena de revogação do ato, tendo em vista o
compromisso do Brasil para a redução da apatridia e em analogia ao disposto no art. 39 da
Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO