PORTARIA Nº 6.279, DE 5 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 6.279, DE 5 DE MARÇO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve
Declarar a pedido, a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo
relacionada,nostermosdoart.12,§4º,incisoII,daConstituiçãoFederalenaformadoart.251
do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
ERIK ZHANG que passou a assinar ZHANG SHUO, nascido em 05 de abril de 2019,
filho de Shaohong Chen e de Junping Zhang, adquirindo a nacionalidade chinesa (Processo nº
08018.103759/2025-22);
Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, o(a)
requerente deverá apresentar documento faltante, no prazo de 18 (dezoito) meses, para
complementação da instrução processual, sob pena de revogação do ato, tendo em vista o
compromisso do Brasil para a redução da apatridia e em analogia ao disposto no art. 39 da
Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO