PORTARIA Nº 6.278, DE 5 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 6.278, DE 5 DE MARÇO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve
Declarar a pedido, a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo
relacionada,nostermosdoart.12,§4º,incisoII,daConstituiçãoFederalenaformadoart.251
do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
LI ENCAN, nascido em 05 de junho 2015, filho de Li Tang e de Yanmin Wu,
adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.107400/2025-24);
Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, o(a)
requerente deverá apresentar a página de identificação do passaporte emitido pelo outro
país, no prazo de 18 (dezoito) meses, para complementação da instrução processual, sob pena
de revogação do ato, tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e
em analogia ao disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO