PORTARIA Nº 19.422, DE 10 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 19.422, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA SUBSTITUTO, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 33, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado
pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no
Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 139, e considerando o que consta
no processo nº 00058.116693/2025-52, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 3.870/SIA, de 17 de dezembro de 2018, publicada no
Diário Oficial da União de 18 de dezembro de 2018, Seção 1, Página 250, que concede
o Certificado Operacional de Aeroporto nº 11/SBSV/2018 à CONCESSIONÁRIA DO
AEROPORTO DE SALVADOR S.A., operadora do Aeroporto Deputado Luís Eduardo
Magalhães, localizado em Salvador (BA), Código OACI: SBSV; Código CIAD: BA0001,
passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 2º..........................
.....................................
I - Geral: .....................
....................................
IV - Restrições operacionais: não há." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARCOS ROBERTO EURICH