PORTARIA Nº 1.950, DE 17 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.950, DE 17 DE JUNHO DE 2026
Retifica a área e a matrícula do Projeto de
Assentamento Caracaxá, localizado no município de
Macaíba, no estado do Rio Grande do Norte, sob
a gestão da Superintendência Regional do Rio
Grande do Norte - SR(19)RN.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº
11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de
setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art.
143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Rio Grande do
Norte - SR(19)RN e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise
do processo administrativo nº 54330.000234/2001-33 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria/INCRA/SR-19/Nº 2, de 15 de março de 2001,
publicada no DOU Nº 107-E, de 04/06/2001, que criou o Projeto de Assentamento
Caracaxá, localizado no município de Macaíba, no estado do Rio Grande do Norte;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Caracaxá, a base
cartográfica da SR(19)RN e a Nota Técnica 2786 (28636551); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 821,7185 ha (oitocentos e vinte e um hectares,
setenta e um ares e oitenta e cinco centiares) constante da Portaria INCRA/SR-19/Nº
2, de 15 de março de 2001, publicada no DOU Nº 107-E, de 04/06/2001, que criou
o Projeto de Assentamento Caracaxá, código SIPRA RN0224000, localizado no município
de Macaíba, no estado do Rio Grande do Norte, para a área de 823,0328 ha
(oitocentos e vinte e três hectares, três ares e vinte e oito centiares).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI