ANEXO . .ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos . .UNIDADE: 68902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC . . ANEXO Crédito Extraordinário . PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) .Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 . .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E .VALOR . 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais .8.000.000.000 . .Operações Especiais . . . 0909 00X8 Apoio financeiro reembolsável mediante concessão de empréstimo a Empresas prestadoras de Serviços Aéreos Regulares no Mercado Brasileiro 28 846 .8.000.000.000 . 0909 00X8 6500 Apoio financeiro reembolsável mediante concessão de empréstimo a Empresas prestadoras de Serviços Aéreos Regulares no Mercado Brasileiro - Nacional (Crédito Extraordinário) 28 846 .8.000.000.000 . F 5-IFI 0 90 0 1000 .3.500.000.000 . F 5-IFI 0 90 0 3050 .1.100.000.000 . . . . .F .5-IFI .0 .90 .0 .3052 .3.400.000.000 . .TOTAL - FISCAL .8.000.000.000 . .TOTAL - SEGURIDADE .0 . .TOTAL - GERAL .8.000.000.000 . . .
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.368, DE 18 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 2. Órgão: Atos do Poder Executivo. Todos os atos de 19/06/2026