DESPACHO Nº 2.212, DE 17 DE JUNHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 97. Órgão: Ministério de Minas e Energia — SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL. Todos os atos de 19/06/2026

DESPACHO Nº 2.212, DE 17 DE JUNHO DE 2026
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.016978/2026-26, decide:
liberar as unidades geradoras UG01 a UG06 de 100,00 kW cada, totalizando
600,00 kW de capacidade instalada, da UFV Perim Open Cachoeiro, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.ES.076331-0.01, localizada no município de
Cachoeira de Itapemirim no estado de Espírito Santo, de titularidade da Osvaldo Perim
Supermercados LTDA., para início da operação em teste a partir de 18 de junho de 2026,
para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução
Normativa nº 1.029, de 25 de julho de 2022.
RAFAEL ERVILHA CAETANO