DESPACHO Nº 2.210, DE 17 DE JUNHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 96. Órgão: Ministério de Minas e Energia — SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL. Todos os atos de 19/06/2026

DESPACHO Nº 2.210, DE 17 DE JUNHO DE 2026
Processo nº: 48500.016680/2026-16. Interessado: Companhia Paulista de Força
e Luz - CPFL Paulista , CNPJ nº 33.050.196/0001-88.. Decisão: (i) declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária à passagem
da LD 138 kV LEF 2 Piracicaba, localizada no estado de São Paulo. A íntegra deste
Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em
legislacao.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta