DESPACHO Nº 2.200, DE 16 DE JUNHO DE 2026

DESPACHO Nº 2.200, DE 16 DE JUNHO DE 2026
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições
regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.021952/2025-19, decide:
declarar extinto o pedido de medida cautelar, sem análise do mérito, em razão
do arquivamento do referido processo, conforme decisão proferida pela SMA no Despacho
nº 3.277/2025.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Autorizativa nº 16.693, de 2 de junho de 2026, constante no
Processo n° 48500.011469/2026-15, publicada no DOU, de 10 de junho de 2026, seção
1, página 150; retificar na Ementa onde se lê: "Declara de utilidade pública, para fins
de desapropriação, em favor Grande Sertão I Transmissora de Energia S.A., a área de
terra necessária à ampliação da SE 500 kV Messias, localizada no município de Messias,
estado de Alagoas."leia-se: "Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação,
em favor de Fótons de São Guido Energias Renováveis S.A., a área de terra necessária
à ampliação da Subestação 440 kV Getulina, localizada no estado de São Paulo."; no
art. 1º onde se lê: "Declarar de utilidade pública, para fins desapropriação, em favor
da Fótons de São Guido Energias Renováveis S.A., CNPJ nº 47.640.086/0001-80,
autorizada conforme a Resolução Autorizativa nº 13.888, de 7 de março de 2023 e o
Despacho nº 1.341, de 25 de abril de 2024, a área de terra que perfaz uma superfície
de, aproximadamente, 15.800 (quinze mil e oitocentos) metros quadrados, necessária
à ampliação da Subestação 440 kV Getulina, localizada no município de Rio Brilhante,
estado do Mato Grosso do Sul", leia-se: " Declarar de utilidade pública, para fins
desapropriação, em favor da Fótons de São Guido Energias Renováveis S.A., CNPJ nº
47.640.086/0001-80, autorizada conforme a Resolução Autorizativa nº 13.888, de 7 de
março de 2023 e o Despacho nº 1.341, de 25 de abril de 2024, a área de terra que
perfaz uma superfície de, aproximadamente, 15.800 (quinze mil e oitocentos) metros
quadrados, necessária à ampliação da Subestação 440 kV Getulina, localizada no
município de Cafelândia, estado de São Paulo", e no Anexo, onde se lê:
. .Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública de Subestação -
DUP SE e Outros Memorial 1213
. . . .
. .UF .Código
Município
.Empreendimento
. .MS .3517307 .Bay de Conexão - SE Getulina
II
. .Sistema de Referência . .Destinação
. .SIRGAS2000 . .Subestação
. .Tipo de DUP .Área (hectares) .Responsável Técnico
. .Desapropriação .1,58 .Guilherme Antonio Porto
Coimbra
. .Nº ART/RRT correspondente . .
. .2020260032600 . .
. . . .
. .Vértice .Latitude
(decimal)
.Longitude (decimal)
. .P1 .-21,85454 .-49,84033
. .P2 .-21,85363 .-49,83834
. .P3 .-21,85419 .-49,83805
Leia-se:
. .Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública de Subestação -
DUP SE e Outros
MEMORIAL 1420
. .Área da SE
. .UF .Código Município .Empreendimento
. .SP .3517307 .Ampliação SE Getulina
. .Sistema de Referência . .Destinação
. .SIRGAS2000 . .Subestação
. .Tipo de DUP .Área (hectares) .Responsável Técnico
. .Desapropriação .1,58 .Guilherme Antonio Porto
Coimbra
. .Nº ART/RRT correspondente . .
. .2020260032600 . .
. . . .
. .Vértice .Latitude
(decimal)
.Longitude (decimal)
. .P1 .-21,85454 .-49,84033
. .P2 .-21,85363 .-49,83834
. .P3 .-21,85419 .-49,83805
. .P4 .-21,85510 .-49,84004
. .P5 .-21,85454 .-49,84033