DESPACHO Nº 2.158, DE 15 DE JUNHO DE 2026

DESPACHO Nº 2.158, DE 15 DE JUNHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES
DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, considerando o disposto no art. 1º, inciso IX, da Portaria nº 6.827, de 4 de maio de
2023, na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e o que consta do
Processo n º 48500.902494/2018-90, decide:
transferir, a pedido dos interessados, a titularidade do Despacho de Registro de
Intenção à Outorga de Autorização - DRI-PCH nº 1.242, de 5 de junho de 2018, e do
Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-PCH nº 254, de 30 de
janeiro de 2020, referentes à PCH Portão, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG: PCH.PH.SC.030432-8.01, dos Senhores Vilson Marcos
Testa e Rui Luiz Gaio, com os respectivos CPF nos 303.***.*30-91 e 464.***.*69-68, para
a empresa Portão Energia SPE Ltda., inscrita no CNPJ nº 65.800.531/0001-04.
THAIS BARBOSA COELHO