DECISÃO SUROC Nº 354, DE 17 DE JUNHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 174. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 19/06/2026

DECISÃO SUROC Nº 354, DE 17 DE JUNHO DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de
Cargas, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT no uso de suas atribuições,
em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e nos termos do que
consta no processo nº 50505.069361/2026-13, decide:
Art. 1º Habilitar a empresa PASETTO QUÍMICOS TRANSPORTE E ARMAZENAGEM
LTDA, CNPJ 07.402.066/0001-57, à prestação do serviço de transporte rodoviário
internacional de cargas, com tráfego bilateral entre Brasil e Argentina, pelas fronteiras
habilitadas, e emitir o respectivo Certificado de Licença Originária, com vigência de 10 (dez)
anos a partir de sua emissão, bem como a Relação de frota habilitada.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data da sua publicação.
JOSE AIRES AMARAL FILHO

Empresas citadas