DECISÃO SUROC Nº 337, DE 10 DE JUNHO DE 2026

DECISÃO SUROC Nº 337, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de
Cargas, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições,
e em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e com fundamento
no que consta no processo 50505.067679/2026-51, decide:
Art. 1º Cancelar, a pedido, o Certificado de Licença Originária concedido à
empresa TRANSPORTES PELLENZ LTDA, CNPJ nº 90.300.583/0001-69, para o tráfego
bilateral entre o Brasil e Peru, com trânsito pela Argentina e o Chile.
Art. 2º Alterar o art. 1º da Decisão SUROC nº 292, de 18 de maio de 2023, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Habilitar a empresa TRANSPORTES PELLENZ LTDA, CNPJ nº
90.300.583/0001-69, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de
cargas pelo prazo de 10 anos pelas fronteiras habilitadas e emitir o respectivo Certificado
de Licença Originária e Relação de frota habilitada com tráfego bilateral entre:
I - Brasil e Argentina, com trânsito pelo Paraguai e o Uruguai;
II - Brasil e Chile, com trânsito pela Argentina;
III - Brasil e Paraguai, com trânsito pela Argentina, e
IV - Brasil e Uruguai, com trânsito pela Argentina."
Art. 3º Esta decisão entra em vigor na data da sua publicação.
JOSE AIRES AMARAL FILHO