AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 326, DE 18 DE JUNHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 100. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 19/06/2026

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 326, DE 18 DE JUNHO DE 2026
O Superintendente de Distribuição e Logística da Agência Nacional do Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº
9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 956, de
5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.218804/2025-
78, resolve: autorizar a empresa VIVA COMBUSTIVEIS TRRNI LTDA, CNPJ nº
58.810.871/0001-50, a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista na
navegação interior (TRRNI).
DIOGO VALERIO

Empresas citadas