ANEXO 1. Empresa: LABORATÓRIO VITALAB LTDA - CNPJ: 56.646.953/0001-86 Produto - Apresentação (Lote): BRONQUIVITA - 0,043 ML/ML XPE CT FR PLAS OPC X 150 ML + COP (LOTES: BRX1625 e BRX1725); BRONQUIVITA - 0,043 ML/ML XPE CT FR PLAS OPC X 150 ML + COP (LOTES: BRX1625 e BRX1725); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 0579067/26-1 Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização revogadas: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso Motivação: Considerando que a medida cautelar foi adotada em caráter preventivo diante da ausência de comprovação da conformidade dos lotes no momento de sua liberação, e considerando que as informações posteriormente apresentadas não evidenciam desvio de qualidade do produto, entende-se que os elementos que motivaram a manutenção da restrição sanitária foram adequadamente esclarecidos.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.404, DE 16 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 205. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 18/06/2026