PORTARIA SFA-SE/MAPA Nº 39, DE 17 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SFA-SE/MAPA Nº 39, DE 17 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas no art. 262 Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, e nos arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto
nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 75 do
Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, na Instrução Normativa nº 22, de 20 de
junho de 2013, no art. 3º, §3º e §4º, da Instrução Normativa SDA/MAPA nº 6, e o que
consta do processo nº 21054.000730/2026-01, resolve:
Art. 1º Habilitar e cadastrar no Programa Nacional de Sanidade dos
Equídeos - PNSE a médica veterinária, GÉSSICA ARAÚJO ANJOS inscrita no CRMV-SE sob
o nº 02069-VP, para execução das atividades do PNSE, no Controle do Mormo e da
Anemia Infecciosa Equina - AIE, no âmbito do estado de SERGIPE.
Art. 2º A médica veterinária habilitada e cadastrada deverá cumprir as
normas para o Controle do Mormo e da AIE e outras normas complementares
estabelecidas pelo Departamento de Saúde Animal do Ministério da Agricultura e
Pecuária, fornecer informações relacionadas ao PNSE, apresentar uma via do relatório
mensal de colheita de material para Mormo ao Serviço de Fiscalização de Insumos
Pecuários e Saúde Animal da Superintendência Federal de Agricultura do Estado de
SERGIPE, com periodicidade mensal até o quinto dia útil do mês subsequente.
Art. 3º O não atendimento ao disposto nesta Portaria e nas legislações
vigentes implicará na suspensão ou cancelamento da habilitada e cadastrada, e a
profissional ficará impedida de requerer nova habilitação e cadastramento pelo prazo
de doze meses.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO DE OLIVEIRA REIS
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
DESPACHO DE 17 DE JUNHO DE 2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 292a. Reunião Ordinária ocorrida em
11/06/2026, a CTNBio apreciou e emitiu pareceres técnicos favoráveis para os seguintes
relatórios de liberações planejadas, contidos nos processos:
01245.011719/2024-41; 01245.013615/2024-71; 01245.011717/2024-52;
01245.009411/2024-36; 01245.006832/2024-13; 01245.012680/2024-80;
01245.005798/2024-51; 01245.010765/2024-23; 01245.010763/2024-34;
01245.011874/2024-68; 01245.011198/2024-22; 01245.015465/2023-50;
01245.017944/2024-91; 01245.018230/2024-09.
Outrossim, foi INDEFERIDO o seguinte processo: 01250.059610/2017-97.
MARIO TYAGO MURAKAMI
DESPACHO DE 17 DE JUNHO DE 2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que foram notificados na 292ª Reunião
Ordinária da CTNBio, ocorrida em 11/06/2026, os seguintes processos relativos à Resolução
Normativa 35/21 da CTNBio:
1.1. (Contém Informações Confidenciais) Corteva Agriscience do Brasil Ltda.;
CQB: 013/97; Processo: 01245.006810/2026-15; LPMA - RN 35; liberação planejada no
meio ambiente de linhagens de milho geneticamente modificados com referência interna
0009-CRN-BR-2026. Objetivo: Avaliar os dados agronômicos de linhagens de milho (Zea
mays) geneticamente modificado em condições brasileiras; Protocolado em 30/04/2026;
1.2. (Contém Informações Confidenciais) Corteva Agriscience do Brasil Ltda.;
CQB: 013/97; Processo: 01245.006936/2026-81; LPMA - RN 35; liberação planejada no
meio ambiente de soja geneticamente modificada com referência interna 0028-SOY-BR-
2026. Objetivo: Avaliar a campo, eventos de soja geneticamente modificada quanto a
tolerância a herbicidas aplicadas em pré e pós-emergência; Protocolado em 30/04/2026;
1.3. Syngenta Seeds Ltda.; CQB: 001/96; Processo: 01245.007310/2026-92;
LPMA - RN 35; liberação planejada no meio ambiente de milho geneticamente modificado
resistente a insetos e tolerante a herbicida - SYN262190. Objetivo: Produção de sementes
de milho (Zea mays L.) de eventos geneticamente modificados para conferir resistência a
insetos lepidópteros e tolerância a herbicidas; Protocolado em 08/05/2026;
1.4. (Contém Informações Confidenciais) Centro de Tecnologia Canavieira - CTC;
CQB: 006/96; Processo: 01245.007172/2026-41; LPMA - RN 35; liberação planejada no
meio ambiente de cana-de-açúcar geneticamente modificada resistente a insetos e
tolerante a herbicida. Objetivo: avaliações da performance agronômica dos eventos,
incluindo componentes de produtividade, avaliação da ocorrência natural de doenças,
seletividade a compostos químicos e bioquímicos, avaliações fenotípicas, performance
tecnológica, análises biométricas, bem como análises de composição molecular e de
expressão proteica ao longo do desenvolvimento das plantas em condições de campo;
Protocolado em 08/05/2026;
1.5. (Contém Informações Confidenciais) Centro de Tecnologia Canavieira - CTC;
CQB: 006/96; Processo: 01245.008115/2026-80; LPMA - RN 35; liberação planejada no
meio ambiente para avaliação de doenças em eventos de cana-de-açúcar geneticamente
modificada resistente a insetos e tolerante a herbicida. Objetivo: avaliar a resposta dos
eventos ao vírus do mosaico da cana-de-açúcar e a resposta dos eventos ao carvão da
cana-de açúcar; Protocolado em 22/05/2026;
1.6. (Contém Informações Confidenciais) Corteva Agriscience do Brasil Ltda.;
CQB: 013/97; Processo: 01245.008182/2026-02; LPMA - RN 35; liberação planejada no
meio ambiente com importação de sementes. Objetivo: Avaliar as características
agronômicas e produtividade de soja geneticamente modificada em condições de campo
no Brasil; Protocolado em 25/05/2026;
1.7. (Contém Informações Confidenciais) GDM - Genética do Brasil Ltda.; CQB:
367/13; Processo: 01245.008172/2026-69; LPMA - RN 35; liberação planejada no meio
ambiente de sojas geneticamente modificadas tolerante aos herbicidas glifosato e
glufosinato de amônio e resistente a lepidópteros. Objetivo: Realização de hibridações
entre linhagens de soja geneticamente modificada e cultivares comerciais para ampliar a
variabilidade genética e possibilitar a seleção de plantas com características agronômicas
de interesse, promovendo o avanço da população segregante; Protocolado em
25/05/2026;
1.8. Syngenta Seeds Ltda.; CQB: 001/96; Processo: 01245.008151/2026-43;
LPMA - RN 35; liberação planejada no meio ambiente de soja geneticamente modificada
resistente a insetos e tolerante a herbicida- SYN262195. Objetivo: Avaliar a performance
agronômica de genótipos de soja com eventos regulados, convencionais, aprovados e
segregantes nulos; Protocolado em 22/05/2026;
1.9. Monsanto do Brasil Ltda.; CQB: 003/96; Processo: 01245.008709/2026-91;
LPMA - RN 35; liberação planejada no meio ambiente de soja geneticamente modificada
tolerante a herbicidas MON 94115. Objetivo: Avaliações de campo, performance e
produção de sementes da soja geneticamente modificada MON 94115; Protocolado em
03/06/2026;
MARIO TYAGO MURAKAMI
DESPACHO DE 17 DE JUNHO DE 2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que foram notificados na 292ª Reunião
Ordinária da CTNBio, ocorrida em 11/06/2026, alteração nos seguintes processos relativos
à Resolução Normativa 35/21 da CTNBio:
3.1. (Contém Informações Confidenciais) Centro de Tecnologia Canavieira - CTC;
CQB: 006/96; Processo: 01245.001156/2026-45; Alteração de LPMA - RN-35; alterações nas
instalações de Valparaíso/SP e Piracicaba/SP, envolvendo ajustes nas áreas de isolamento
(não GM), redistribuição dos sub-talhões e adequação da quantidade de mudas, sem
alteração das áreas GM originalmente aprovadas; Protocolado em 31/03/2026;
3.2. Monsanto do Brasil Ltda.; CQB: 003/96; Processo: 01245.001068/2025-62;
Alteração de LPMA - RN 35; Em atendimento ao § 3° do art. 9° da RN nº 32/2021, a CIBio
da requerente notifica que a LPMA de milho MON 80616 deixa de ser caracterizada como
tal; Protocolado em 05/05/2026;
MARIO TYAGO MURAKAMI