PORTARIA SAV/MINC Nº 28, DE 15 DE JUNHO DE 2026 (parte 1 de 3)

PORTARIA SAV/MINC Nº 28, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O(A) SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL - SUBSTITUTA, no uso das atribuições
legais, que lhe confere a Portaria nº Portaria MINC Nº 895, de 12 de dezembro de 2025,
resolve:
Art. 1.º - Homologar o valor reduzido de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios,
na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
240437 - Batuques do Passado - Recontando o Carnaval de Rua de
Lajeado/RS
33.538.598 ANA PAULA TAGO
CNPJ/CPF: 33.538.598/0001-26
Cidade: Lajeado - RS;
Valor Reduzido: R$ 79.447,50
Valor total atual: R$ 171.517,50
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
2511623 - Curta metragem documental - Pescado tradicional de taíba
MARCO A D JUCA AUDIOVISUAL E TRANSMIDIA
CNPJ/CPF: 12.109.171/0001-32
Cidade: Fortaleza - CE;
Valor Reduzido: R$ 42,24
Valor total atual: R$ 150.006,56
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
256394 - CINE PE - Festival do Audiovisual 2026
BPE - BERTINI - PRODUCOES E EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS LTDA
CNPJ/CPF: 04.719.487/0001-18
Cidade: Recife - PE;
Valor Reduzido: R$ 631.925,33
Valor total atual: R$ 1.673.561,62
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
258451 - Festival Filmes Incríveis (FFI)
CENTRO DE CULTURA BELAS ARTES CINEMAS
CNPJ/CPF: 42.130.905/0001-26
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 185.490,00
Valor total atual: R$ 414.450,00
Art. 2.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei
nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de
obtenção de doações e patrocínios.
Art. 3.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA SANTANA FERNANDES