PORTARIA GM/MS Nº 11.594, DE 17 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à execução de obras Fundo a Fundo de Construção de Unidades Básicas de Saúde - UBS, do Programa
de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
. .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .PROGRAMA
ORÇAMENTÁRIO
.FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
. .RS .SANTA MARIA .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - SECRETARIA DE
MUNICIPIO DA SAUDE
.12964512000126006 .3.608.000,00 .0003 .10301511985810001
. .SC .CACADOR .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE CACADOR
.11583495000126007 .2.774.000,00 .0003 .10301511985810001
. .SC .PALMITOS .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE PALMITOS
.11420595000126001 .3.608.000,00 .0003 .10301511985810001
. .SC .RODEIO .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE RODEIO
.11246073000126003 .2.169.000,00 .0003 .10301511985810001
. .SP .ANHUMAS .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE ANHUMAS
.12196792000126006 .2.099.000,00 .0003 .10301511985810001
. .SP .CERQUILHO .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
.15502929000126001 .2.099.000,00 .0003 .10301511985810001
. .SP .ELDORADO .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DA ESTANCIA
TURISTICA DE
ELDORADO
.12195695000126007 .2.099.000,00 .0003 .10301511985810001
. .SP .EMBU-GUACU .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
.11408997000126001 .5.504.000,00 .0003 .10301511985810001
. .SP .IARAS .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
.11777358000126001 .2.099.000,00 .0003 .10301511985810001
. .SP .JOANOPOLIS .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DA ESTANCIA
TURISTICA DE
JOANOPOLIS
.97522485000126019 .2.099.000,00 .0003 .10301511985810001
. .SP .OURINHOS .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
.13892215000126006 .2.099.000,00 .0003 .10301511985810001
. .SP .PRESIDENTE PRUDENTE .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
.12382927000126001 .2.099.000,00 .0003 .10301511985810001
. .SP .QUELUZ .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
.13060217000126002 .2.099.000,00 .0003 .10301511985810001
. .SP .TAUBATE .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
.10480722000126001 .3.491.000,00 .0003 .10301511985810001
. .TO .PORTO NACIONAL .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE PORTO
NACIONAL
.11315054000126002 .2.686.000,00 .0003 .10301511985810001
. .TOTAL .15 PROPOSTA(S) .40.632.000,00 . .