ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à execução de obras Fundo a Fundo de Construção de Unidades Básicas de Saúde - UBS, do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .AL .CORURIPE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORURIPE .11970318000126001 .1.899.000,00 .0003 .10301511985810001 . .AP .PEDRA BRANCA DO AMAPARI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11831471000126008 .2.100.000,00 .0003 .10301511985810001 . .BA .ANDARAI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11690819000126006 .1.899.000,00 .0003 .10301511985810001 . .BA .BARRA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA .10444584000126002 .1.899.000,00 .0003 .10301511985810001 . .BA .BARROCAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .13859767000126001 .1.899.000,00 .0003 .10301511985810001 . .BA .CAFARNAUM .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAFARNAUM .13770489000126002 .1.899.000,00 .0003 .10301511985810001 . .BA .IRAMAIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11280990000126001 .1.899.000,00 .0003 .10301511985810001 . .BA .ITABERABA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABERABA .11202063000126001 .1.899.000,00 .0003 .10301511985810001 . .BA .ITAPARICA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .13838688000126001 .1.899.000,00 .0003 .10301511985810001 . .BA .ITARANTIM .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITARANTIM .13952632000126001 .1.899.000,00 .0003 .10301511985810001 . .BA .JACOBINA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JACOBINA .09567134000126003 .1.899.000,00 .0003 .10301511985810001 . .BA .RIBEIRA DO AMPARO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11358853000126001 .1.899.000,00 .0003 .10301511985810001 . .BA .SANTALUZ .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTALUZ .11046939000126001 .1.899.000,00 .0003 .10301511985810001 . .BA .SEABRA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11235051000126002 .1.899.000,00 .0003 .10301511985810001 . .BA .SERRINHA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRINHA .10984916000126001 .1.899.000,00 .0003 .10301511985810001 . .CE .GROAIRAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GROAIRAS .11408007000126002 .1.899.000,00 .0003 .10301511985810001 . .CE .UBAJARA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS UBAJARA .10158494000126001 .1.899.000,00 .0003 .10301511985810001 . .GO .PIRANHAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRANHAS .02441185000126006 .2.043.000,00 .0003 .10301511985810001 . .GO .PIRES DO RIO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PIRES DO RIO .07752031000126004 .2.043.000,00 .0003 .10301511985810001 . .MG .AGUA COMPRIDA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUA COMPRIDA-MG .12647550000126001 .2.099.000,00 .0003 .10301511985810001 . .MG .DONA EUSEBIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DONA EUZEBIA .11460563000126002 .2.099.000,00 .0003 .10301511985810001 . .MG .GUIDOVAL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUIDOVAL .11855041000126001 .2.099.000,00 .0003 .10301511985810001 . .MG .ITAMARATI DE MINAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAMARATI DE MINAS .12816164000126001 .2.684.000,00 .0003 .10301511985810001 . .MG .JAIBA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .97552158000126002 .2.099.000,00 .0003 .10301511985810001 . .MG .MURIAE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11273981000126003 .2.099.000,00 .0003 .10301511985810001 . .MG .PORTEIRINHA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTEIRINHA .13661594000126001 .2.099.000,00 .0003 .10301511985810001 . .MG .RIO PARANAIBA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO PARANAIBA .11482116000126002 .2.099.000,00 .0003 .10301511985810001 . .MG .VARGINHA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11234223000126001 .3.491.000,00 .0003 .10301511985810001 . .PB .PATOS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11242822000126003 .1.899.000,00 .0003 .10301511985810001 . .PE .BOM CONSELHO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM CONSELHO .10800021000126003 .1.899.000,00 .0003 .10301511985810001 . .PE .SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE .STA. CRUZ DO CAPIBARIBE, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11196515000126008 .1.899.000,00 .0003 .10301511985810001 . .PR .CIANORTE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .09263750000126001 .2.774.000,00 .0003 .10301511985810001 . .RJ .PORCIUNCULA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS .12097798000126012 .2.099.000,00 .0003 .10301511985810001 . .RS .JAGUARI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARI .12200972000126002 .2.774.000,00 .0003 .10301511985810001 . .TOTAL .34 PROPOSTA(S) .70.782.000,00 . .
PORTARIA GM/MS Nº 11.593, DE 17 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 190. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 18/06/2026