PORTARIA GM/MS Nº 11.593, DE 17 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 190. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 18/06/2026

ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à execução de obras Fundo a Fundo de Construção de Unidades Básicas de Saúde - UBS, do
Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
. .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA
(R$)
.PROGRAMA
ORÇAMENTÁRIO
.FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
. .AL .CORURIPE .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE CORURIPE
.11970318000126001 .1.899.000,00 .0003 .10301511985810001
. .AP .PEDRA BRANCA DO
AMAPARI
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
.11831471000126008 .2.100.000,00 .0003 .10301511985810001
. .BA .ANDARAI .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
.11690819000126006 .1.899.000,00 .0003 .10301511985810001
. .BA .BARRA .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE BARRA
.10444584000126002 .1.899.000,00 .0003 .10301511985810001
. .BA .BARROCAS .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
.13859767000126001 .1.899.000,00 .0003 .10301511985810001
. .BA .CAFARNAUM .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DO MUNICIPIO
DE CAFARNAUM
.13770489000126002 .1.899.000,00 .0003 .10301511985810001
. .BA .IRAMAIA .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
.11280990000126001 .1.899.000,00 .0003 .10301511985810001
. .BA .ITABERABA .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE ITABERABA
.11202063000126001 .1.899.000,00 .0003 .10301511985810001
. .BA .ITAPARICA .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
.13838688000126001 .1.899.000,00 .0003 .10301511985810001
. .BA .ITARANTIM .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DO MUNICIPIO
DE ITARANTIM
.13952632000126001 .1.899.000,00 .0003 .10301511985810001
. .BA .JACOBINA .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE JACOBINA
.09567134000126003 .1.899.000,00 .0003 .10301511985810001
. .BA .RIBEIRA DO AMPARO .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
.11358853000126001 .1.899.000,00 .0003 .10301511985810001
. .BA .SANTALUZ .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SANTALUZ
.11046939000126001 .1.899.000,00 .0003 .10301511985810001
. .BA .SEABRA .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
.11235051000126002 .1.899.000,00 .0003 .10301511985810001
. .BA .SERRINHA .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SERRINHA
.10984916000126001 .1.899.000,00 .0003 .10301511985810001
. .CE .GROAIRAS .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE GROAIRAS
.11408007000126002 .1.899.000,00 .0003 .10301511985810001
. .CE .UBAJARA .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
UBAJARA
.10158494000126001 .1.899.000,00 .0003 .10301511985810001
. .GO .PIRANHAS .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE PIRANHAS
.02441185000126006 .2.043.000,00 .0003 .10301511985810001
. .GO .PIRES DO RIO .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DO MUNICIPIO
DE PIRES DO RIO
.07752031000126004 .2.043.000,00 .0003 .10301511985810001
. .MG .AGUA COMPRIDA .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE AGUA
COMPRIDA-MG
.12647550000126001 .2.099.000,00 .0003 .10301511985810001
. .MG .DONA EUSEBIA .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE DONA
EUZEBIA
.11460563000126002 .2.099.000,00 .0003 .10301511985810001
. .MG .GUIDOVAL .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE GUIDOVAL
.11855041000126001 .2.099.000,00 .0003 .10301511985810001
. .MG .ITAMARATI DE MINAS .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE ITAMARATI
DE MINAS
.12816164000126001 .2.684.000,00 .0003 .10301511985810001
. .MG .JAIBA .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
.97552158000126002 .2.099.000,00 .0003 .10301511985810001
. .MG .MURIAE .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
.11273981000126003 .2.099.000,00 .0003 .10301511985810001
. .MG .PORTEIRINHA .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PORTEIRINHA
.13661594000126001 .2.099.000,00 .0003 .10301511985810001
. .MG .RIO PARANAIBA .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE RIO
PARANAIBA
.11482116000126002 .2.099.000,00 .0003 .10301511985810001
. .MG .VARGINHA .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
.11234223000126001 .3.491.000,00 .0003 .10301511985810001
. .PB .PATOS .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
.11242822000126003 .1.899.000,00 .0003 .10301511985810001
. .PE .BOM CONSELHO .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE BOM
CONSELHO
.10800021000126003 .1.899.000,00 .0003 .10301511985810001
. .PE .SANTA CRUZ DO
CAPIBARIBE
.STA. CRUZ DO
CAPIBARIBE, FUNDO
MUNICIPAL DE SAUDE
.11196515000126008 .1.899.000,00 .0003 .10301511985810001
. .PR .CIANORTE .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
.09263750000126001 .2.774.000,00 .0003 .10301511985810001
. .RJ .PORCIUNCULA .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS
.12097798000126012 .2.099.000,00 .0003 .10301511985810001
. .RS .JAGUARI .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE JAGUARI
.12200972000126002 .2.774.000,00 .0003 .10301511985810001
. .TOTAL .34 PROPOSTA(S) .70.782.000,00 . .