ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .AP .SANTANA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANA .11193442000126001 .548.496,00 .0004 .10302511885356506 . .TOTAL .1 PROPOSTA(S) .548.496,00 . .
PORTARIA GM/MS Nº 11.589, DE 17 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 189. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 18/06/2026