PORTARIA GM/MPO Nº 244, DE 16 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 18 de junho de 2026, página 173. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 18/06/2026
ANEXO I
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .I - LIMITES ATÉ JULHO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .10.953.942 .0 .0 .0 .0 .10.953.942
. .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .17.887.983 .0 .0 .0 .0 .17.887.983
. .30000 .Ministério da Justiça e Segurança Pública .12.513.538 .0 .0 .0 .0 .12.513.538
. .40000 .Ministério do Trabalho e Emprego .7.498.050 .0 .0 .0 .0 .7.498.050
. .41000 .Ministério das Comunicações .300.000 .0 .0 .0 .0 .300.000
. .44000 .Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima .5.534.057 .0 .0 .0 .0 .5.534.057
. .49000 .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .4.213.917 .0 .0 .0 .0 .4.213.917
. .52000 .Ministério da Defesa .1.760.172 .0 .0 .0 .0 .1.760.172
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .48.619.300 .0 .0 .0 .0 .48.619.300
. .54000 .Ministério do Turismo .9.051.129 .0 .0 .0 .0 .9.051.129
. .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome
.9.496.217 .0 .0 .0 .0 .9.496.217
. .56000 .Ministério das Cidades .10.576.807 .0 .0 .0 .0 .10.576.807
. .58000 .Ministério da Pesca e Aquicultura .944.145 .0 .0 .0 .0 .944.145
. .67000 .Ministério da Igualdade Racial .241.800 .0 .0 .0 .0 .241.800
. .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .100.000 .0 .0 .0 .0 .100.000
. .69000 .Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte
.1.257.790 .0 .0 .0 .0 .1.257.790
. .81000 .Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .8.620.007 .0 .0 .0 .0 .8.620.007
. .84000 .Ministério dos Povos Indígenas .750.000 .0 .0 .0 .0 .750.000
. .TOTAL REDUZIDO .150.318.854 .0 .0 .0 .0 .150.318.854
ANEXO II
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .10.953.942 .0 .0 .0 .0 .10.953.942
. .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .17.887.983 .0 .0 .0 .0 .17.887.983
. .30000 .Ministério da Justiça e Segurança Pública .12.513.538 .0 .0 .0 .0 .12.513.538
. .40000 .Ministério do Trabalho e Emprego .7.498.050 .0 .0 .0 .0 .7.498.050
. .41000 .Ministério das Comunicações .300.000 .0 .0 .0 .0 .300.000
. .44000 .Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima .5.534.057 .0 .0 .0 .0 .5.534.057
. .49000 .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .4.213.917 .0 .0 .0 .0 .4.213.917
. .52000 .Ministério da Defesa .1.760.172 .0 .0 .0 .0 .1.760.172
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .48.619.300 .0 .0 .0 .0 .48.619.300
. .54000 .Ministério do Turismo .9.051.129 .0 .0 .0 .0 .9.051.129
. .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate
à Fome
.9.496.217 .0 .0 .0 .0 .9.496.217
. .56000 .Ministério das Cidades .10.576.807 .0 .0 .0 .0 .10.576.807
. .58000 .Ministério da Pesca e Aquicultura .944.145 .0 .0 .0 .0 .944.145
. .67000 .Ministério da Igualdade Racial .241.800 .0 .0 .0 .0 .241.800
. .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .100.000 .0 .0 .0 .0 .100.000
. .69000 .Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte
.1.257.790 .0 .0 .0 .0 .1.257.790
. .81000 .Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .8.620.007 .0 .0 .0 .0 .8.620.007
. .84000 .Ministério dos Povos Indígenas .750.000 .0 .0 .0 .0 .750.000
. .TOTAL REDUZIDO .150.318.854 .0 .0 .0 .0 .150.318.854
ANEXO III
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .III - LIMITES ATÉ DEZEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .22000 .Ministério da Agricultura e Pecuária .10.953.942 .0 .0 .0 .0 .10.953.942
. .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .17.887.983 .0 .0 .0 .0 .17.887.983
. .30000 .Ministério da Justiça e Segurança Pública .12.513.538 .0 .0 .0 .0 .12.513.538
. .40000 .Ministério do Trabalho e Emprego .7.498.050 .0 .0 .0 .0 .7.498.050
. .41000 .Ministério das Comunicações .300.000 .0 .0 .0 .0 .300.000
. .44000 .Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima .5.534.057 .0 .0 .0 .0 .5.534.057
. .49000 .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar .4.213.917 .0 .0 .0 .0 .4.213.917
. .52000 .Ministério da Defesa .1.760.172 .0 .0 .0 .0 .1.760.172
. .53000 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .48.619.300 .0 .0 .0 .0 .48.619.300
. .54000 .Ministério do Turismo .9.051.129 .0 .0 .0 .0 .9.051.129
. .55000 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate
à Fome
.9.496.217 .0 .0 .0 .0 .9.496.217
. .56000 .Ministério das Cidades .10.576.807 .0 .0 .0 .0 .10.576.807
. .58000 .Ministério da Pesca e Aquicultura .944.145 .0 .0 .0 .0 .944.145
. .67000 .Ministério da Igualdade Racial .241.800 .0 .0 .0 .0 .241.800
. .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .100.000 .0 .0 .0 .0 .100.000
. .69000 .Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte
.1.257.790 .0 .0 .0 .0 .1.257.790
. .81000 .Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .8.620.007 .0 .0 .0 .0 .8.620.007
. .84000 .Ministério dos Povos Indígenas .750.000 .0 .0 .0 .0 .750.000
. .TOTAL REDUZIDO .150.318.854 .0 .0 .0 .0 .150.318.854
ANEXO IV
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .I - LIMITES ATÉ JULHO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .20000 .Presidência da República .350.023 .0 .0 .0 .0 .350.023
. .26000 .Ministério da Educação .16.787.003 .0 .0 .0 .0 .16.787.003
. .36000 .Ministério da Saúde .105.328.103 .0 .0 .0 .0 .105.328.103
. .42000 .Ministério da Cultura .5.718.157 .0 .0 .0 .0 .5.718.157
. .46000 .Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .5.371.009 .0 .0 .0 .0 .5.371.009
. .51000 .Ministério do Esporte .13.249.562 .0 .0 .0 .0 .13.249.562
. .65000 .Ministério das Mulheres .3.514.997 .0 .0 .0 .0 .3.514.997
. .TOTAL AMPLIADO .150.318.854 .0 .0 .0 .0 .150.318.854
ANEXO V
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .20000 .Presidência da República .350.023 .0 .0 .0 .0 .350.023
. .26000 .Ministério da Educação .16.787.003 .0 .0 .0 .0 .16.787.003
. .36000 .Ministério da Saúde .105.328.103 .0 .0 .0 .0 .105.328.103
. .42000 .Ministério da Cultura .5.718.157 .0 .0 .0 .0 .5.718.157
. .46000 .Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .5.371.009 .0 .0 .0 .0 .5.371.009
. .51000 .Ministério do Esporte .13.249.562 .0 .0 .0 .0 .13.249.562
. .65000 .Ministério das Mulheres .3.514.997 .0 .0 .0 .0 .3.514.997
. .TOTAL AMPLIADO .150.318.854 .0 .0 .0 .0 .150.318.854
ANEXO VI
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026)
R$ 1,00
. . . .Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total
. .III - LIMITES ATÉ DEZEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 .
. .20000 .Presidência da República .350.023 .0 .0 .0 .0 .350.023
. .26000 .Ministério da Educação .16.787.003 .0 .0 .0 .0 .16.787.003
. .36000 .Ministério da Saúde .105.328.103 .0 .0 .0 .0 .105.328.103
. .42000 .Ministério da Cultura .5.718.157 .0 .0 .0 .0 .5.718.157
. .46000 .Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .5.371.009 .0 .0 .0 .0 .5.371.009
. .51000 .Ministério do Esporte .13.249.562 .0 .0 .0 .0 .13.249.562
. .65000 .Ministério das Mulheres .3.514.997 .0 .0 .0 .0 .3.514.997
. .TOTAL AMPLIADO .150.318.854 .0 .0 .0 .0 .150.318.854