PORTARIA Nº 410, DE 16 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
TERMO DE RESPONSABILIDADE
Pelo presente instrumento, eu,________________________________, CPF/CIN
nº _________________, lotado(a) no(a) _____________________________, deste
Ministério, na função de USUÁRIO ou CUSTODIANTE de informações do Ministério dos
Transportes, declaro que tenho pleno CONHECIMENTO da Política de Segurança da
Informação, conforme estabelecido na PORTARIA Nº 287, de 4 de abril de 2025. Reconheço
que é minha responsabilidade cumprir todas as diretrizes e orientações nela contidas.
Estou ciente do meu compromisso com o Ministério dos Transportes e assumo a
responsabilidade por quaisquer consequências decorrentes do descumprimento da Política
de Segurança da Informação, bem como das normas internas e da legislação vigente.