PORTARIA Nº 327, DE 26 DE MAIO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 34. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Todos os atos de 18/06/2026

PORTARIA Nº 327, DE 26 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4°,
§ 2°, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18,
inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.º
9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de 2023;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico, aprovado pela Portaria
Inmetro n.º 155/2022, e
Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º
0052600.011601/2025-49, resolve:
Aprovar a substituição do range de 100 para 125 do modelo UJ-1,6 pertencente
à família de modelos UJ, da marca LAO, de medidores de volume de água, tipo mecânico,
aprovado pela Portaria Inmetro/Dimel n.º 272, de 9 de novembro de 2021.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO