PORTARIA Nº 19.446, DE 12 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 19.446, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O GERENTE DE TÉCNICO DE VIGILÂNCIA DE AERONAVEGABILIDADE
CONTINUADA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, inciso IV,
Portaria nº 18.503/SPO, de 24 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto no
Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145, e na Lei nº 7565, de 19 de
dezembro de 1986, e no art. 67, da Resolução nº 761, de 18 de dezembro de 2024,
e considerando o que consta do processo nº 00058.040354/2026-79, resolve:
Art. 1º Tornar pública a suspensão cautelar do Certificado de Organização
de Manutenção nº 202103-01/ANAC, emitido em favor da Organização de Manutenção
RV AVIAÇÃO LTDA., a contar de 12 de junho de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIPRIANO TEIXEIRA DA SILVA