PORTARIA Nº 189/DPC, DE 15 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 189/DPC, DE 15 DE JUNHO DE 2026
Credencia a MC MARTINS CURSOS LTDA, para
ministrar o curso do Ensino Profissional Marítimo
(EPM).
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022, combinada com o contido no art.
14, da Lei nº 7.573, de 23 de dezembro de 1986, resolve:
Art. 1º Credenciar a MC MARTINS CURSOS LTDA, CNPJ nº 12.088.721/0001-84,
situada à Avenida Engenheiro Winston Maruca, n° 10 - Loja e parte loja 07; Bloco 01 - Polo
Salas: 101 e 102 - Bloco 06 - Marina Verolme, Jacuecanga, Angra dos Reis - RJ, para
ministrar o curso:
- Especial de Segurança de Embarcações de Passageiros (ESEP)
Parágrafo único: A execução desse curso dar-se-á no município de Angra dos
Reis - RJ, sob a supervisão da Delegacia da Capitania dos Portos em Angra dos Reis
(DelAReis), na qualidade de Órgão de Execução (OE) vinculado.
Art. 2º Deverão ser observadas pela MC MARTINS as recomendações e as
prescrições da NORMAM-102/DPC (Mod.3). Para aplicação do curso, há necessidade de
celebração do Acordo Administrativo, previsto no inciso 1.14.7 da referida Norma com o
OE vinculado. Ressalta-se que, em nenhuma hipótese, o curso oferecido pode ensejar
indenização por parte de alunos.