PORTARIA Nº 151/MB/MD, DE 17 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 151/MB/MD, DE 17 DE JUNHO DE 2026
Realoca e altera categoria de Funções
Comissionadas Executivas (FCE), dentro do Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das
Funções de Confiança do Comando da Marinha do
Ministério da Defesa e dá outras providências.
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, combinado com o art.
13 do Decreto n° 10.829, de 5 de outubro de 2021, e de acordo com o estabelecido
pelo Anexo IV do Decreto n° 11.286, de 13 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1° Realocar, dentro do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão
e das Funções de Confiança do Comando da Marinha do Ministério da Defesa, as FCE
pertencentes à:
I - estrutura organizacional do Comando de Operações Navais (ComOpNav):
a) uma FCE 1.04, de Chefe de Seção, da Escola de Aprendizes-Marinheiros de
Pernambuco (EAMPE), na Capitania dos Portos da Paraíba (CPPB), Organizações Militares
(OM) subordinadas ao Comando do 3° Distrito Naval (Com3°DN);
b) uma FCE 1.07, de Chefe de Divisão, do Centro de Intendência da Marinha
em Rio Grande (CeIMRG), na Estação Naval do Rio Grande (ENRG), OM subordinadas ao
Comando do 5° Distrito Naval (Com5°DN); e
c) uma FCE 1.05, de Chefe de Serviço, da Policlínica Naval de Rio Grande
(PNRG), na Estação Naval do Rio Grande (ENRG), OM subordinadas ao Com5°DN.
II - estrutura organizacional da Diretoria-Geral do Material da Marinha
(DGMM):
a) uma FCE 1.07, de Chefe de Divisão, do Centro de Tecnologia da
Informação da Marinha (CTIM), na Diretoria de Comunicações e Tecnologia da
Informação da Marinha (DCTIM), OM subordinadas à DCTIM e DGMM,
respectivamente.
III - estrutura organizacional da Secretaria-Geral da Marinha (SGM):
a) uma FCE 2.07, de Assistente, da Diretoria de Administração da Marinha
(DAdM), na Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha (DPHDM),
OM subordinadas à SGM.
Art. 2° Alterar a categoria, dentro do Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão e das Funções de Confiança do Comando da Marinha do Ministério da Defesa,
das FCE:
I - da Diretoria de Sistemas de Armas da Marinha (DSAM), pertencentes à
estrutura organizacional da DGMM:
a) uma FCE 1.04, de Chefe de Seção, para FCE 2.04, de Assistente
Técnico;
b) duas FCE 1.03, de Chefe de Seção, para FCE 2.03, de Assistente
Técnico;
c) quinze FCE 1.02, de Chefe de Setor, para FCE 2.02, de Assistente Técnico; e
d) uma FCE 1.01, de Chefe de Núcleo, para FCE 2.01, de Assistente
Técnico.
II - da Diretoria do Pessoal da Marinha em Brasília (DPM-BSB), pertencentes
à estrutura organizacional da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha (DGPM):
a) uma FCE 2.10, de Assessor Técnico, para FCE 1.10, de Coordenador; e
b) oito FCE 1.04, de Chefe de Seção, para FCE 2.04, de Assistente
Técnico.
Art. 3° As realocações e as alterações de que tratam os artigos anteriores
deverão ser registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo
Federal (SIORG) até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria, e
refletidas no Regimento Interno do Comando da Marinha, bem como nas futuras
alterações do Decreto da sua Estrutura Regimental, em consonância com o inciso II do
§ 2° do art. 13 e com o art. 14 do Decreto n° 10.829, de 5 de outubro de 2021.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua
publicação.
Alte Esq MARCOS SAMPAIO OLSEN