PORTARIA Nº 1.945, DE 16 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.945, DE 16 DE JUNHO DE 2026
Retifica a área e a matrícula do Projeto de
Assentamento Esperança, localizado no município de
Upanema, no estado do Rio Grande do Norte, sob a
gestão da Superintendência Regional do Rio Grande
do Norte - SR(19)RN.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024
e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno
da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Rio Grande do Norte
- SR(19)RN e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do
processo administrativo nº 21630.001633/1996-96 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria INCRA/SR-19/G/Nº 27, de 21 de agosto de 1996,
publicada no DOU nº 163, de 22/08/1996, que criou o Projeto de Assentamento Esperança,
localizado no município de Upanema, no estado do Rio Grande do Norte;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Esperança e a base
cartográfica da SR(19)RN e a Nota Técnica 1960 (28148232); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 2.300,7340 ha (dois mil e trezentos hectares, setenta e
três ares e quarenta centiares) constante da Portaria INCRA/SR-19/G/Nº 27, de 21 de agosto de
1996, publicada no DOU nº 163, de 22/08/1996, e retificada no DOU nº 226, de 26/11/2020,
que criou o Projeto de Assentamento Esperança, código SIPRA RN0060000, localizado no
município de Upanema, no estado do Rio Grande do Norte, para a área de 2.304,5486 ha (dois
mil, trezentos e quatro hectares, cinquenta e quatro ares e oitenta e seis centiares).
Art. 2º Retificar a matrícula 527, do Livro 2-6, do Registro Geral de Upanema,
datado de 30/10/2001, constante da Portaria INCRA/SR-19/G/Nº 27, de 21 de agosto de
1996, publicada no DOU nº 163, de 22/08/1996, que criou o Projeto de Assentamento
Esperança, código SIPRA RN0060000, localizado no município de Upanema, no estado do
Rio Grande do Norte, e de suas retificações anteriores, para a matrícula 2381, do Livro 2-
V, do Registro Geral de Upanema, datado de 30/01/2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI