PORTARIA Nº 1.939, DE 16 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.939, DE 16 DE JUNHO DE 2026
Retifica a área e a capacidade do Projeto de
Assentamento Canta Galo, código SIPRA
MT0052000, localizado no município de Confresa,
no estado de Mato Grosso.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº
11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de
setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art.
143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Mato Grosso -
SR(13)MT e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do
processo administrativo nº 54000.067850/2019-35 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Resolução INCRA/CD/Nº 57, de 20 de outubro de 1989,
publicada no Boletim de Serviço nº 26, de 23 de outubro de 1989, página 16, que
criou o Projeto de Assentamento Canta Galo, código SIPRA MT0052000, localizado
atualmente no município de Confresa, no estado de Mato Grosso;
Considerando o disposto no § 1º do Art. 9º da Instrução Normativa INCRA
nº 129, de 15 de dezembro de 2022, que disciplina a retificação de portaria de criação
de Projeto de Assentamento quando verificada divergência entre a área constante do
ato de criação e a apurada mediante levantamento topográfico georreferenciado
certificado junto ao Sistema de Gestão Fundiária - SIGEF; e
Considerando a conformidade da área do Projeto de Assentamento Canta
Galo com a base cartográfica da SR(13)MT, conforme Nota Técnica nº
2495/2026/SR(13)MT-T2/SR(13)MT-T/SR(13)MT/INCRA (28462921); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 31.444,0406 ha (trinta e um mil, quatrocentos e
quarenta e quatro hectares, quatro ares e seis centiares), constante da Resolução
INCRA/CD/Nº 57, de 20 de outubro de 1989, publicada no Boletim de Serviço nº 26, de 23
de outubro de 1989, página 16, que criou o Projeto de Assentamento Canta Galo, código
SIPRA MT0052000, localizado no município de Confresa, no estado do Mato Grosso, para a
área de 32.186,9035 ha (trinta e dois mil, cento e oitenta e seis hectares, noventa ares e
trinta e cinco centiares), e a capacidade de 500 (quinhentas) famílias para a capacidade de
620 (seiscentas e vinte) famílias, em conformidade com a base cartográfica da SR(13)MT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI