EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.287/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.287/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e
do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 292ª Reunião
Ordinária da CTNBio, realizada em 11/06/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer
técnico para o seguinte processo:
Processo: 01245.005252/2026-62
Requerente: Syngenta Seeds Ltda.
CQB: 001/96
Assunto: Solicitação de autorização para liberação planejada no meio
ambiente de organismo geneticamente modificado.
Extrato Prévio: 10.843/2026, publicado no D.O.U em 23 de abril de 2026.
A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para liberação
planejada no meio ambiente de milho geneticamente modificado , concluiu pelo
deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas
na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido
atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a
biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do
requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI