EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 61/2026

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 61/2026
O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação
Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º,
da Lei nº 11.794/2008; e dos arts. 3º e 4º, da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº
50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o
seguinte pedido de credenciamento:
Processo nº: 01245.009156/2026-93 (914)
CNPJ: 31.930.852/0001-01 - MATRIZ
Nome Empresarial: FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
Título do Estabelecimento: - FIPERJ
Endereço da Instituição: Praça Fonseca Ramos s/nº, Anexo Terminal
Rodoviário Roberto Silveira, Centro, CEP 24.030-020, Niterói/RJ
Modalidade de solicitação: requerimento de credenciamento da
instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP/CONCEA/MCTI nº: 01.0857.2026
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de credenciamento da instituição,
concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 1065/2026/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na
Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
ANDRÉ SILVA CARISSIMI