DESPACHO SDL-ANP Nº 921, DE 17 DE JUNHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 92. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 18/06/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 921, DE 17 DE JUNHO DE 2026
O Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística da Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 25, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.214354/2026-25, torna
pública o cancelamento da autorização SDL-ANP nº 583, de 22 de setembro de 2021, por
requerimento da sociedade MEG DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ nº
26.574.808/0007-61, para o exercício da atividade de filial de distribuidor de combustíveis
líquidos, exceto combustíveis de aviação.
RÔMULO PREJIONI HANSEN

Empresas citadas